TJAL 0800078-58.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO TRAMITANDO DE FORMA REGULAR. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. MORA PROCESSUAL OCASIONADA PELA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE INÚMEROS RECURSOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. PARECER DA PGJ ADOTADO COMO FUNDAMENTO DO VOTO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO TRAMITANDO DE FORMA REGULAR. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. MORA PROCESSUAL OCASIONADA PELA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DE INÚMEROS RECURSOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. PARECER DA PGJ ADOTADO COMO FUNDAMENTO DO VOTO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/02/2014
Data da Publicação
:
19/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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