TJAL 0800079-85.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO RELAXADA PELAS AUTORIDADES IMPETRADAS. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL. PRISÃO RELAXADA PELAS AUTORIDADES IMPETRADAS. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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