TJAL 0800081-89.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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