TJAL 0800082-40.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, POSSIVELMENTE RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. RÉU FORAGIDO, INCLUSIVE AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, SÓ SENDO RECAPTURADO NO ÚLTIMO MÊS. TEMPO GLOBAL DE PRISÃO CERCA DE 5 MESES - PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR RETOMADA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO ACUSADO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, POSSIVELMENTE RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. RÉU FORAGIDO, INCLUSIVE AO TEMPO DA IMPETRAÇÃO, SÓ SENDO RECAPTURADO NO ÚLTIMO MÊS. TEMPO GLOBAL DE PRISÃO CERCA DE 5 MESES - PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR RETOMADA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO ACUSADO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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