TJAL 0800082-97.2018.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, SOB SUA GUARDA. DECISÃO DA SUPREMA CORTE. DIREITO SUBJETIVO. SEGREGAÇÃO SUBSTITUÍDA PELOS JUÍZES NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS, SOB SUA GUARDA. DECISÃO DA SUPREMA CORTE. DIREITO SUBJETIVO. SEGREGAÇÃO SUBSTITUÍDA PELOS JUÍZES NO PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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