TJAL 0800083-93.2016.8.02.0000
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA AGRAVANTE POR SER O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEU EX COMPANHEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL FOI ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL E QUE AS PARTES NÃO MANTIVERAM QUALQUER RELACIONAMENTO. CONDUTA E RELATO CONTRADITÓRIOS DO AGRAVADO, REFORÇANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE DE QUE O CASAL MANTEVE UNIÃO ESTÁVEL APÓS SEPARAÇÃO, SENDO-LHE LEGÍTIMA A POSSE DO BEM. DISCUSSÃO DE DIREITO PETITÓRIO NÃO SÃO CABÍVEIS EM JUÍZO POSSESSÓRIO. PRECEDENTES JUDICIAIS. POSSE TEMPORÁRIA MANTIDA PARA QUEM JÁ A ESTIVER EXERCENDO. ART. 1211 DO CC/02. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO AO AGRAVADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TAMBÉM À AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA AGRAVANTE POR SER O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEU EX COMPANHEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL FOI ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL E QUE AS PARTES NÃO MANTIVERAM QUALQUER RELACIONAMENTO. CONDUTA E RELATO CONTRADITÓRIOS DO AGRAVADO, REFORÇANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE DE QUE O CASAL MANTEVE UNIÃO ESTÁVEL APÓS SEPARAÇÃO, SENDO-LHE LEGÍTIMA A POSSE DO BEM. DISCUSSÃO DE DIREITO PETITÓRIO NÃO SÃO CABÍVEIS EM JUÍZO POSSESSÓRIO. PRECEDENTES JUDICIAIS. POSSE TEMPORÁRIA MANTIDA PARA QUEM JÁ A ESTIVER EXERCENDO. ART. 1211 DO CC/02. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO AO AGRAVADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO TAMBÉM À AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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