TJAL 0800084-44.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
I - O édito prisional contestado está lastreado em decisão bem fundamentada, respaldada no constante dos autos. Com efeito, a conduta imputada ao paciente revela indicativos do seu aparente envolvimento com o chamado mundo do crime, considerando o método de abordagem audacioso e violento, evidenciado pela suposta conduta debochada do autuado que, não só assediou a esposa da vítima, como agrediu covardemente o ofendido, com chutes, socos e cadeiradas, na companhia de outros dois meliantes, bem como levando em conta a fuga da abordagem policial.
II - Para além, pendem em desfavor do paciente concretos indicativos de reiteração delitiva, eis que ele responde a outro feito criminal da mesma espécie (autos nº 0733963-65.2016.8.02.0001 - roubo majorado), no qual, inclusive, foi agraciado com o benefício da liberdade provisória, em data bastante recente (15/12/2016), ou seja, tão logo fora solto, o paciente voltou, em tese, a delinquir, isto é, em menos de 1 (um) mês, já que o fato delitivo de que tratam os presentes autos data de 7 de janeiro de 2017.
III - O feito em primeiro grau tramita em marcha regular, dentro da ótica do razoável, porquanto, a despeito de o paciente contar com pouco mais de 2 (dois) meses de prisão cautelar, a exordial acusatória já foi oferecida e devidamente recebida na origem, tendo sido o réu citado, aguardando-se, no momento, a apresentação de resposta à acusação.
IV - Habeas Corpus conhecido e denegado. Decisão Unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
I - O édito prisional contestado está lastreado em decisão bem fundamentada, respaldada no constante dos autos. Com efeito, a conduta imputada ao paciente revela indicativos do seu aparente envolvimento com o chamado mundo do crime, considerando o método de abordagem audacioso e violento, evidenciado pela suposta conduta debochada do autuado que, não só assediou a esposa da vítima, como agrediu covardemente o ofendido, com chutes, socos e cadeiradas, na companhia de outros dois meliantes, bem como levando em conta a fuga da abordagem policial.
II - Para além, pendem em desfavor do paciente concretos indicativos de reiteração delitiva, eis que ele responde a outro feito criminal da mesma espécie (autos nº 0733963-65.2016.8.02.0001 - roubo majorado), no qual, inclusive, foi agraciado com o benefício da liberdade provisória, em data bastante recente (15/12/2016), ou seja, tão logo fora solto, o paciente voltou, em tese, a delinquir, isto é, em menos de 1 (um) mês, já que o fato delitivo de que tratam os presentes autos data de 7 de janeiro de 2017.
III - O feito em primeiro grau tramita em marcha regular, dentro da ótica do razoável, porquanto, a despeito de o paciente contar com pouco mais de 2 (dois) meses de prisão cautelar, a exordial acusatória já foi oferecida e devidamente recebida na origem, tendo sido o réu citado, aguardando-se, no momento, a apresentação de resposta à acusação.
IV - Habeas Corpus conhecido e denegado. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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