TJAL 0800085-92.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA E ASSEGURAR APLICA�O DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE REQUISITOS E DE FUNDAMENTA�O PARA A PRIS� PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P�LICA E ASSEGURAR APLICA�O DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA�O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS�. MANUTEN�O DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.UN�IME.ADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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