TJAL 0800086-82.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPOSTA DISSONÂNCIA ENTRE O QUE ESTÁ NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PARTE DISPOSITIVA. PLAUSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO LIMINAR QUE PROIBIA O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPOSTA DISSONÂNCIA ENTRE O QUE ESTÁ NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PARTE DISPOSITIVA. PLAUSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO LIMINAR QUE PROIBIA O LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS, ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO PELA MAGISTRADA A QUO. REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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