TJAL 0800087-96.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. VÍTIMA SURPREENDIDA PELOS AGENTES, QUE AMEAÇARAM SACAR UMA ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO-LHE SEU CELULAR, QUANDO ESTA ÚLTIMA SE DIRIGIA PARA UMA IGREJA, EM VIA PÚBLICA E NO PERÍODO NOTURNO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE IMPÕE O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA O CASO EM TELA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. VÍTIMA SURPREENDIDA PELOS AGENTES, QUE AMEAÇARAM SACAR UMA ARMA DE FOGO, SUBTRAINDO-LHE SEU CELULAR, QUANDO ESTA ÚLTIMA SE DIRIGIA PARA UMA IGREJA, EM VIA PÚBLICA E NO PERÍODO NOTURNO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE IMPÕE O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA PARA O CASO EM TELA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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