TJAL 0800088-47.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAR, CORROMPER, ADULTERAR OU ALTERAR PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAR, CORROMPER, ADULTERAR OU ALTERAR PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Incolumidade Pública
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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