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Jurisprudência


TJAL 0800089-24.2013.8.02.0900

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CRIME HEDIONDO. AFIRMAÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O DELITO CAUSOU GRANDE REPERCUSSÃO NO MUNICÍPIO. RÉU QUE AMEAÇOU AS TESTEMUNHAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU ISOLADAMENTE NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 24/04/2013
Data da Publicação : 05/06/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Coruripe
Comarca : Coruripe
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