TJAL 0800089-26.2017.8.02.9002
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A CIÊNCIA DO PROCESSO EM CUJOS AUTOS FOI DETERMINADA A PRISÃO QUATRO ANOS MAIS TARDE. DEMONSTRAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA, CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E NEGÓCIO PRÓPRIO APÓS OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PELA PRESIDÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONFIRMAÇÃO DO QUADRO FÁTICO E CIRCUNSTANCIAL ANALISADO NA DECISÃO. EFETIVA PRESENÇA DO PACIENTE NO PROCESSO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. CONCESSÃO PARCIAL DEFINITIVA DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A CIÊNCIA DO PROCESSO EM CUJOS AUTOS FOI DETERMINADA A PRISÃO QUATRO ANOS MAIS TARDE. DEMONSTRAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA, CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA E NEGÓCIO PRÓPRIO APÓS OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PELA PRESIDÊNCIA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONFIRMAÇÃO DO QUADRO FÁTICO E CIRCUNSTANCIAL ANALISADO NA DECISÃO. EFETIVA PRESENÇA DO PACIENTE NO PROCESSO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. CONCESSÃO PARCIAL DEFINITIVA DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
16/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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