TJAL 0800089-32.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE A DECRETOU. JUÍZO A QUO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE REVELADA PELO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO QUE A DECRETOU. JUÍZO A QUO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE REVELADA PELO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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