TJAL 0800092-84.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE. COISA JULGADA. EFEITO ERGA OMNES. PEDIDO DE NULIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A FILHA RECEBE O ALUDIDO BENEFÍCIO. DESCENDENTES MAIORES E CAPAZES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE. COISA JULGADA. EFEITO ERGA OMNES. PEDIDO DE NULIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A FILHA RECEBE O ALUDIDO BENEFÍCIO. DESCENDENTES MAIORES E CAPAZES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concessão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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