TJAL 0800096-24.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENA RECLUSIVA FIXADA EM 10 ANOS, EM REGIME INICIAL FECHADO. TEMPO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA ELABORAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PENA RECLUSIVA FIXADA EM 10 ANOS, EM REGIME INICIAL FECHADO. TEMPO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA ELABORAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Livramento condicional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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