TJAL 0800096-81.2018.8.02.9002
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes constantes no habeas corpus de nº 0802719-61.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes constantes no habeas corpus de nº 0802719-61.2018.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações, faz-se necessário extinguir o feito sem resolução de mérito.
3 HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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