TJAL 0800097-09.2018.8.02.0000
ACÓRDÃO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUIZ SINGULAR QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR AO DEMANDADO, ORA AGRAVANTE, QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS ATINENTES À OPERAÇÃO "BANCO BMG - CARTÃO" DO SUBSÍDIO DO AUTOR. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUIZ SINGULAR QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR AO DEMANDADO, ORA AGRAVANTE, QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS ATINENTES À OPERAÇÃO "BANCO BMG - CARTÃO" DO SUBSÍDIO DO AUTOR. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A LEGALIDADE DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão