PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR HOMICÍDIO, TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO. PRISÃO QUE PERDURA POR MAIS DE QUATRO MESES. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE EXISTÊNCIA DE ORCRIM. DESPROPORCIONALIDADE NA DURAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS EM SEU LUGAR, A FIM DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - Embora se reconheça a presença dos requisitos para a prisão preventiva, a constrição já perdura por quase cinco meses sem que sequer tenha sido ofertada denúncia, a configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo. II - Após manifestação do Ministério Público no sentido de inexistência de indícios suficientes de organização criminosa, houve declínio da competência e redistribuição do inquérito, sem decisão acerca da prisão. III - Com isso, o paciente está preso há mais de quatro meses por força de decisão prolatada por autoridade incompetente e sem oferecimento de denúncia. Existe, no caso em tela, desproporcionalidade na duração da prisão que reclama o seu relaxamento, sem, entretanto, prejuízo da imposição de outras medidas cautelares, diante do histórico desabonador do paciente e do risco, que não pode ser ignorado, de reiteração delitiva. IV - Ordem conhecida e concedida parcialmente, para substituir a prisão por outras medidas cautelares.