PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO EM COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. DECRETADA REVELIA. RÉU FORAGIDO. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 367 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PACIENTE RECAPTURADO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. DIREITO DE SER CONDUZIDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. I - Os argumentos da impetração, que persegue a tentativa de intimação do réu que se encontrava foragido para audiência de instrução, perdeu força, uma vez que o paciente foi recapturado e tem o direito de ser conduzido ao ato processual citado. II - O pedido de tentativa de intimação para audiência de instrução perpassa a análise da natureza da nulidade, sua ocorrência in concreto e a incidência da preclusão, bem como o possível prejuízo, desbordam do objeto desta ação mandamental e não revela ilegalidade flagrante a recomendar a concessão da ordem de ofício. III – Ordem denegada.