TJAL 0800101-40.2017.8.02.9002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE APROVADO EM VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. ESTUDANTE APROVADO EM VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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