TJAL 0800102-31.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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