TJAL 0800103-10.2017.8.02.9002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO FIANÇA ARBITRADA, POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DO FIANÇA ARBITRADA, POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. SUPERVENIENTE CONCESSÃO, PELO JUÍZO IMPETRADO, DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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