TJAL 0800103-50.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE MAIS DE UM ROUBO COM INVASÃO DE DOMICÍLIO, USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MEDIDA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE ADVOGADOS. INSTRUÇÃO JÁ CONCLUÍDA. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS AS ALEGAÇÕES FINAIS DE UM DOS QUATRO RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE MAIS DE UM ROUBO COM INVASÃO DE DOMICÍLIO, USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MEDIDA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE ADVOGADOS. INSTRUÇÃO JÁ CONCLUÍDA. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS AS ALEGAÇÕES FINAIS DE UM DOS QUATRO RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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