TJAL 0800104-06.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ 10 (DEZ) MESES. AUTOS COM PROCESSAMENTO REGULAR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OBSERVADO NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. SUPOSTA PERICULOSIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE COM 85 (OITENTA E CINCO) PEDRINHAS DE CRACK E 1 (UMA) "BOMBINHA" DE MACONHA, ALÉM DE APETRECHOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ 10 (DEZ) MESES. AUTOS COM PROCESSAMENTO REGULAR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OBSERVADO NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS À PACIENTE. SUPOSTA PERICULOSIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. ACUSADA PRESA EM FLAGRANTE COM 85 (OITENTA E CINCO) PEDRINHAS DE CRACK E 1 (UMA) "BOMBINHA" DE MACONHA, ALÉM DE APETRECHOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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