TJAL 0800104-35.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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