TJAL 0800104-92.2017.8.02.9002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. A AGRAVADA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NA MEDIDA EM QUE JUNTOU DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO DO IMÓVEL COM O ESCOPO DE PROVAR O EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Caracteriza-se a posse pela existência de uma relação de fato com o bem, de modo que os documentos relacionados ao domínio não se prestam a sua comprovação. 2. Inexistindo prova contundente do exercício anterior da posse, não há que se falar em manutenção de posse em favor da agravada. 3. A discussão sobre o domínio do bem em sede de ação possessória revela-se medida excepcional, não configurada na hipótese dos autos. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. A AGRAVADA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, NA MEDIDA EM QUE JUNTOU DOCUMENTOS RELACIONADOS AO DOMÍNIO DO IMÓVEL COM O ESCOPO DE PROVAR O EXERCÍCIO ANTERIOR DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Caracteriza-se a posse pela existência de uma relação de fato com o bem, de modo que os documentos relacionados ao domínio não se prestam a sua comprovação. 2. Inexistindo prova contundente do exercício anterior da posse, não há que se falar em manutenção de posse em favor da agravada. 3. A discussão sobre o domínio do bem em sede de ação possessória revela-se medida excepcional, não configurada na hipótese dos autos. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
14/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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