TJAL 0800106-05.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO FIRMADO ENTRE DEVEDOR SOLIDÁRIO E CREDOR. EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO CO-DEVEDOR. ART. 844, §3º DO CC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 485, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO FIRMADO ENTRE DEVEDOR SOLIDÁRIO E CREDOR. EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO CO-DEVEDOR. ART. 844, §3º DO CC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 485, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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