PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ASSALTAR UM ÔNIBUS COLETIVO, TENTANDO ROUBAR O COBRADOR, SIMULANDO PORTAR UMA ARMA POR BAIXO DA CAMISA. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL, TENDO SIDO DENUNCIADO POR CRIME DA MESMA NATUREZA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO NA REMESSA DO INQUÉRITO AO PODER JUDICIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO QUE JÁ PERDURA HÁ 09 (NOVE) MESES. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA ORDEM. HABEAS CORPUS DENEGADO. I – A decisão impugnada aponta indícios de que o paciente praticou crime de roubo, simulando o porte de arma por baixo da camisa, proferindo grave ameaça contra a vítima, e ainda responde a outros procedimentos criminais, havendo indicativos de que reiterou na prática delitiva. Indo além, colhe-se do auto de prisão em flagrante que o suposto delito foi praticado dentro de um ônibus de linha, e que o paciente estava acompanhado de uma mulher, quando anunciou o assalto. II – Essas circunstâncias demonstram experiência e indesejável desenvoltura na prática de assaltos, o que faz com que o paciente seja considerado pessoa perigosa para voltar ao convívio social, pelo menos neste momento. III - Em casos tais, torna-se insuficiente a imposição de medidas cautelares alternativas, pois, sendo aplicadas quaisquer delas, os pacientes estariam em liberdade, causando sentimento difuso de insegurança. IV - Conforme entendimento já sedimentado nesta Câmara Criminal, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser cotejada sempre com as circunstâncias específicas do caso, inclusive a gravidade concreta do delito imputado ao paciente. V - Vê-se que o tempo total da prisão – cerca de 09 (nove) meses – não se mostra manifestamente desproporcional, a ponto de configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando levamos em conta as especificidades do caso concreto: o paciente anunciou assalto dentro de um ônibus urbano, tentando roubar o cobrador, simulando portar uma arma, e há indicativos concretos de que ele tem reiterado na prática delitiva. VI – Ordem denegada.