TJAL 0800108-72.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA.
A decisão combatida consigna expressamente que o paciente foi encontrado com 06 (seis) bombinhas de maconha e 45 (quarenta e cinco) pedrinhas de crack, bem como um celular. A autoridade coatora ainda fez constar que o paciente responderia a 04 (quatro) ações penais, de modo que a prisão seria necessária como garantia da ordem pública, tanto pela gravidade do fato que agora lhe é imputado, quanto pelos indícios de reiteração criminosa.
A fundamentação é suficiente para a manutenção da medida cautelar segregatória.
Habeas Corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO. DECISÃO QUE APONTA ELEMENTOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA.
A decisão combatida consigna expressamente que o paciente foi encontrado com 06 (seis) bombinhas de maconha e 45 (quarenta e cinco) pedrinhas de crack, bem como um celular. A autoridade coatora ainda fez constar que o paciente responderia a 04 (quatro) ações penais, de modo que a prisão seria necessária como garantia da ordem pública, tanto pela gravidade do fato que agora lhe é imputado, quanto pelos indícios de reiteração criminosa.
A fundamentação é suficiente para a manutenção da medida cautelar segregatória.
Habeas Corpus denegado.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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