TJAL 0800109-15.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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