TJAL 0800109-23.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IN�CIA DA INICIAL. INOCORR�CIA. HOMOLOGA�O DE C�CULOS. ALEGA�O DE NULIDADE DA DECIS� POR FALTA DE MOTIVA�O. DESFUNDAMENTA�O VERIFICADA.
01 � N�h�e se falar na subvers�dos procedimentos legais, quando, por meio de uma simples peti� o exequente busca o prosseguimento do feito, requerendo, t�somente que sejam os autos remetidos �ontadoria para realizar os c�ulos de acordo com a Decis�deste Tribunal de Justi�
02 - O princ�o de fundamenta� das decis�es foi consagrado na Constitui� Brasileira de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, que garante que "todos os julgamentos dos �rg� do Poder Judici�o ser�p�blicos, e fundamentadas todas as decis�es", sob pena de nulidade. Isto porque, a aus�ia de fundamenta� de uma Decis�impede o pleno exerc�o da defesa pela parte, que fica impossibilitada de se opor contra aquela, por desconhecer as raz�es que ensejaram o convencimento do magistrado.
03 - A exig�ia de a decis�ser fundamentada tamb�se encontra prevista no C�digo de Processo Civil, que disp�e, no seu art. 489, � 1�, que as senten� e ac�rd� dever�ser fundamentadas, mesmo que de modo conciso.
04 � No caso dos autos, observo que a Magistrada a quo limitou-se a homologar os c�ulos sem promover qualquer an�se acerca das quest�es postas.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. questões postas.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IN�CIA DA INICIAL. INOCORR�CIA. HOMOLOGA�O DE C�CULOS. ALEGA�O DE NULIDADE DA DECIS� POR FALTA DE MOTIVA�O. DESFUNDAMENTA�O VERIFICADA.
01 � N�h�e se falar na subvers�dos procedimentos legais, quando, por meio de uma simples peti� o exequente busca o prosseguimento do feito, requerendo, t�somente que sejam os autos remetidos �ontadoria para realizar os c�ulos de acordo com a Decis�deste Tribunal de Justi�
02 - O princ�o de fundamenta� das decis�es foi consagrado na Constitui� Brasileira de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, que garante que "todos os julgamentos dos �rg� do Poder Judici�o ser�p�blicos, e fundamentadas todas as decis�es", sob pena de nulidade. Isto porque, a aus�ia de fundamenta� de uma Decis�impede o pleno exerc�o da defesa pela parte, que fica impossibilitada de se opor contra aquela, por desconhecer as raz�es que ensejaram o convencimento do magistrado.
03 - A exig�ia de a decis�ser fundamentada tamb�se encontra prevista no C�digo de Processo Civil, que disp�e, no seu art. 489, � 1�, que as senten� e ac�rd� dever�ser fundamentadas, mesmo que de modo conciso.
04 � No caso dos autos, observo que a Magistrada a quo limitou-se a homologar os c�ulos sem promover qualquer an�se acerca das quest�es postas.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. questões postas.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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