TJAL 0800109-28.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA ARBITRADA EM 12 (DOZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PACIENTE, COM SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA REDUZIR A FIANÇA PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FIANÇA ARBITRADA EM 12 (DOZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PACIENTE, COM SUAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA REDUZIR A FIANÇA PARA 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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