TJAL 0800110-02.2017.8.02.9002
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE SEM A CITAÇÃO DO RÉU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVA DECISÃO NA ORIGEM QUE PREJUDICA O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE SEM A CITAÇÃO DO RÉU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NOVA DECISÃO NA ORIGEM QUE PREJUDICA O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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