TJAL 0800110-13.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO DECRETO PRISIONAL QUE RECONHECEU COMO SUFICIENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO DECRETO PRISIONAL QUE RECONHECEU COMO SUFICIENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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