HABEAS CORPUS. PLEITO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO NO LOCAL DE RESID�CIA DO PACIENTE. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE O APENADO COMPARECER MENSALMENTE �CAPITAL PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIA�O DO PEDIDO NA ORIGEM. AUS�CIA DE OBST�ULOS. ORDEM CONCEDIDA. I - De acordo como que disp�e o art. 116 da citada legisla�, o Juiz poder�odificar as condi�s estabelecidas, de of�o, a requerimento do Minist�o P�blico, da autoridade administrativa ou do condenado, desde que as circunst�ias assim o recomendem. II - No caso em tela, o paciente alega que n�pode continuar a arcar como custo do deslocamento mensal at� capital e pleiteia autoriza� para cumprir a reprimenda perante ju� situado no munic�o onde reside. Oportuno ressaltar que o Supremo Tribunal Federal reconhece o direito do preso de cumprir pena corporal, ainda que em regime fechado, em localidade pr�pria da fam�a, viabilizando o exerc�o de direitos fundamentais e facilitando a visita�. III - Reconhecido o constrangimento ilegal por excesso de prazo para aprecia� do pedido na origem, o Tribunal deve decidir acerca do pleito defensivo, sem incorrer em supress�de inst�ia. IV - Ordem conhecida e concedida.cia. IV - Ordem conhecida e concedida.