TJAL 0800115-30.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SOBRE A NECESSIDADE DA PRISÃO COMO ULTIMA RATIO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. RÉU CONFESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ELE, CASO SOLTO, COMPROMETA O BOM ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. RÉU NÃO COMPROVOU LOCAL DE RESIDÊNCIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, A EXEMPLO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CASO CONCRETO NÃO EXTRAPOLOU A GRAVIDADE INERENTE DO DELITO. RÉU PRIMÁRIO E NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SOBRE A NECESSIDADE DA PRISÃO COMO ULTIMA RATIO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICAÇÃO. RÉU CONFESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE ELE, CASO SOLTO, COMPROMETA O BOM ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. RÉU NÃO COMPROVOU LOCAL DE RESIDÊNCIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, A EXEMPLO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CASO CONCRETO NÃO EXTRAPOLOU A GRAVIDADE INERENTE DO DELITO. RÉU PRIMÁRIO E NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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