TJAL 0800117-34.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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