PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO HÁ QUASE 11 MESES, SEM QUE TENHA OCORRIDO SUA CITAÇÃO PARA RESPONDER À AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O INÍCIO E O TÉRMINO DA FASE INSTRUTÓRIA, BEM COMO PARA EVENTUAL PROLAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA PRISÃO E NO CURSO DO PROCESSO. DEMORA IMPUTADA AO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE NO FEITO. ATRASO DESPROPORCIONAL E INTOLERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. I - O réu encontra-se preso desde abril de 2015 sem que haja cumprimento do mandado de citação, este expedido pela autoridade impetrada 3 dias após o recolhimento do paciente ao cárcere. Inexiste, na espécie, ausência de previsão não só para o cumprimento do mandado de citação, mas para o início e o término da instrução processual, tampouco há data provável de eventual prolação de decisão de pronúncia. II – O atraso verificado em nada é atribuível à defesa, a qual sequer teve seus pedidos de liberdade provisória apreciados pela autoridade coatora. Constrangimento ilegal reconhecido. III - Ordem conhecida e parcialmente concedida.