TJAL 0800119-72.2015.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO. CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE AFETA A CANDIDATOS APROVADOS EM CERTAME. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO. CARGO DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE AFETA A CANDIDATOS APROVADOS EM CERTAME. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE TRANSFORMA EM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO E POSSE. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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