TJAL 0800120-23.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL INICIADO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. RECURSO ADEQUADO NÃO MANEJADO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL INICIADO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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