APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA AO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PENA-BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE, EMBORA ADMITA TER SIDO O AUTOR DO DISPARO DE ARMA DE FOGO, ALEGA LEGÍTIMA DEFESA, TENTANDO SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO PENAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM GRAU MÁXIMO EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO QUE, DENTRO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, APLICOU A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA EM SEU GRAU MÍNIMO. PENA REDIMENSIONADA PARA O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR AFASTADA, DADA A SUA INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.