TJAL 0800123-75.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE RESGATE DE VALORES POR PESSOA NÃO AUTORIZADA COM ANUÊNCIA DO BANCO AGRAVADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE PRETENDIA O BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE OS RESGATES FORAM REALIZADOS PELO OUTRO SÓCIO DA EMPRESA (QUE NÃO TINHA PODER PARA TANTO) E DE QUE OS VALORES NÃO FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DELA (EMPRESA). URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESGATE REALIZADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSOLVÊNCIA DO BANCO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE RESGATE DE VALORES POR PESSOA NÃO AUTORIZADA COM ANUÊNCIA DO BANCO AGRAVADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE PRETENDIA O BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUE OS RESGATES FORAM REALIZADOS PELO OUTRO SÓCIO DA EMPRESA (QUE NÃO TINHA PODER PARA TANTO) E DE QUE OS VALORES NÃO FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DELA (EMPRESA). URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RESGATE REALIZADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSOLVÊNCIA DO BANCO AGRAVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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