TJAL 0800126-17.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE ALGUNS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA PARTE AGRAVANTE. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS IMÓVEIS EM DESCOMPASSO COM A REALIDADE ATUAL DO MERCADO IMOBILIÁRIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA. EVENTUAL CONFIRMAÇÃO, CONSTITUI NULIDADE INSANÁVEL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, SOB PENA DE PREJUÍZOS. ADJUDICAÇÃO INAPROPRIADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE ALGUNS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA PARTE AGRAVANTE. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DOS IMÓVEIS EM DESCOMPASSO COM A REALIDADE ATUAL DO MERCADO IMOBILIÁRIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO AGRAVANTE NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA. EVENTUAL CONFIRMAÇÃO, CONSTITUI NULIDADE INSANÁVEL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, SOB PENA DE PREJUÍZOS. ADJUDICAÇÃO INAPROPRIADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adjudicação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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