TJAL 0800126-64.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. PACIENTE PORTADOR DE LESÃO PSEUDOARTROSE DA CLAVÍCULA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE AOS INTERESSES FINANCEIROS DO ESTADO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. PACIENTE PORTADOR DE LESÃO PSEUDOARTROSE DA CLAVÍCULA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE AOS INTERESSES FINANCEIROS DO ESTADO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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