TJAL 0800127-44.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE ROUBAR AUTOMÓVEL, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E AJUDA DE OUTROS TRÊS AGENTES. PRISÃO QUE DURA CERCA DE SEIS MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA, COM MANDADOS DE CITAÇÃO JÁ EMITIDOS. COMPENSAÇÃO DE ATRASO HAVIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL, COM AGILIDADE NO PROCESSAMENTO DO FEITO APÓS A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DILIGÊNCIA RECONHECIDA DA AUTORIDADE COATORA. PRISÃO DO PACIENTE QUE PERMANECE NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NECESSIDADE ESSA BEM DELINEADA EM DECISÃO ROBUSTAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA CUJA IMPORTÂNCIA, NO CASO CONCRETO, RESISTE AOS PONTUAIS ATRASOS PERCEBIDOS NO FEITO, DECORRENTES PURAMENTE DOS OBSTÁCULOS DA MÁQUINA JUDICIÁRIA PROVOCADOS POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PROPORCIONALIDADE AINDA RESPEITADA, APESAR DE TAIS ATRASOS. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE ROUBAR AUTOMÓVEL, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E AJUDA DE OUTROS TRÊS AGENTES. PRISÃO QUE DURA CERCA DE SEIS MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA, COM MANDADOS DE CITAÇÃO JÁ EMITIDOS. COMPENSAÇÃO DE ATRASO HAVIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL, COM AGILIDADE NO PROCESSAMENTO DO FEITO APÓS A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DILIGÊNCIA RECONHECIDA DA AUTORIDADE COATORA. PRISÃO DO PACIENTE QUE PERMANECE NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NECESSIDADE ESSA BEM DELINEADA EM DECISÃO ROBUSTAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA CUJA IMPORTÂNCIA, NO CASO CONCRETO, RESISTE AOS PONTUAIS ATRASOS PERCEBIDOS NO FEITO, DECORRENTES PURAMENTE DOS OBSTÁCULOS DA MÁQUINA JUDICIÁRIA PROVOCADOS POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PROPORCIONALIDADE AINDA RESPEITADA, APESAR DE TAIS ATRASOS. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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