TJAL 0800128-63.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO. EXTENSA FICHA CRIMINAL DO PACIENTE, QUE JÁ FOI CONDENADO DUAS VEZES PELA PRÁTICA DE FURTO, BEM COMO RESPONDE A OUTRAS QUATRO AÇÕES PENAIS, SENDO ACUSADO, EM TRÊS DELA, TAMBÉM DE FURTO. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
I - Diante da periculosidade do agente, revelada através da reiteração especifica, a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria.
II Habeas Corpus Denegado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO. EXTENSA FICHA CRIMINAL DO PACIENTE, QUE JÁ FOI CONDENADO DUAS VEZES PELA PRÁTICA DE FURTO, BEM COMO RESPONDE A OUTRAS QUATRO AÇÕES PENAIS, SENDO ACUSADO, EM TRÊS DELA, TAMBÉM DE FURTO. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
I - Diante da periculosidade do agente, revelada através da reiteração especifica, a segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que sua liberdade causaria.
II Habeas Corpus Denegado.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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