TJAL 0800131-75.2017.8.02.9002
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPETRAÇÃO SEM A JUNTADA DA DECISÃO QUE SE BUSCA COMBATER. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. NÃO CONHECIMENTO.
1 - O habeas corpus demanda prova pré-constituída, apta a comprovar a ilegalidade aduzida.
2 - Descabe conhecer de impetração instruída deficitariamente, em que não tenha sido juntada peça essencial para o deslinde da controvérsia, de modo a inviabilizar a adequada análise do pedido.
3 Habeas Corpus não conhecido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPETRAÇÃO SEM A JUNTADA DA DECISÃO QUE SE BUSCA COMBATER. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO. NÃO CONHECIMENTO.
1 - O habeas corpus demanda prova pré-constituída, apta a comprovar a ilegalidade aduzida.
2 - Descabe conhecer de impetração instruída deficitariamente, em que não tenha sido juntada peça essencial para o deslinde da controvérsia, de modo a inviabilizar a adequada análise do pedido.
3 Habeas Corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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