TJAL 0800135-15.2017.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. ACUSAÇÃO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE FIANÇA. LIMINAR DEFERIDA. PAGAMENTO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. ACUSAÇÃO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE FIANÇA. LIMINAR DEFERIDA. PAGAMENTO. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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