TJAL 0800137-80.2013.8.02.0900
Ementa:
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DO GECOC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DO GECOC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ORDEM NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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